Quando as Promotorias de Justiça denunciam; o Ministério Público Estadual atua!!!

O TJ – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão julga seis pedidos de intervenção em municípios, na sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira, 23, seis representações oferecidas pelo Ministério Público Estadual para intervenção do Estado nos municípios de BACURI, ARAIOSES, SÃO JOÃO DO CARU, SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, TIMBIRAS E CAMPESTRE DO MARANHÃO, este último especificamente na sua Câmara Municipal.

Cinco das seis representações são motivadas por ausência de prestação de contas em exercícios financeiros de exercícios anteriores. Já o pedido de intervenção em ARAIOSES é para que seja efetivado o pagamento de precatório devido pelo município.

Constam da pauta do Pleno outros quatro mandados de segurança. Mais uma ação direta de inconstitucionalidade, um inquérito policial, dois embargos de declaração e um incide de inconstitucionalidade.