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segunda-feira, 30 de março de 2009

Prazo para advogados de Jackson apresentarem recurso acaba hoje

Após publicação do acórdão, TSE recebrá últimos argumentos do pedetista

Termina às 18h de hoje o prazo para que os advogados do governador cassado Jackson Lago (PDT) apresentem Embargos de Declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão de cassar o mandato do pedetista, tomada na sessão do último dia 3, cujo Acórdão foi publicado no Diário da Justiça da quinta-feira passada (26). Amanhã, a coligação “Maranhão – A Força do Povo”, autora da ação, apresentará suas contra-razões e o TSE, a partir de então, poderá decidir, em definitivo, sobre a posse da senadora Roseana Sarney (PMDB) no comando do Estado.

Embargo de Declaração é o recurso destinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença, da decisão interlocutória ou do acórdão (sentença dada por instância superior), que esclareçam obscuridade, eliminem contradição ou supram omissão existente no ato judicial. Na avaliação dos advogados de Roseana Sarney , os embargos, neste caso, são apenas mais uma forma de adiar, por alguns dias, a saída de Jackson Lago do cargo de governador.

Para o advogado Marcos Vinícius Furtado, é remota a possibilidade de o TSE alterar sua decisão do último dia 3. Ele acredita, inclusive, que os Embargos já anunciados podem nem ser conhecidos pelo Tribunal, considerando que todas as questões levantadas pela defesa de Jackson já foram amplamente discutidas pelos ministros.

O relator do processo, ministro Eros Grau, poderá submeter os recursos à análise do Ministério Público Eleitoral, ou levá-los diretamente ao plenário do TSE.

Essa tramitação poderá adiar por mais alguns dias o desfecho do caso, ou encerrá-lo ainda esta semana, dependendo da decisão do relator.

Na sexta-feira passada, os defensores de Jackson Lago ainda tentaram adiar a apresentação dos Embargos de Declaração, alegando dúvida sobre a data de publicação do Acórdão, que marca o início do prazo de três dias para recorrer. Em seu despacho, Eros Grau deixou claro que a contagem começou no último dia 27 e acaba hoje, porque domingo não há expediente no TSE.

Informações do jornal “O Estado do Maranhão” de 30/03/2009 – pg.03

3 comentários:

  1. Caro Idalgo e muito bom termos uma pessoa com toda esta experiencia e intelijencia que lhe acompanha,e quero dizer que estarei sempre ao seu lado em todas colocações e denuncias deste grupo podre que se estabeleceu em Coroatá nunca esta cidade viu tantos ladrões como esta vendo agora mas com certeza um dia isto acaba, e quero fazer minha denuncia quero que você coloque no ar tenho um irmão que trabalhava no CAM foi colocado na rua pelo atual prefeito e ele ainda disse para a esposa do meu irmão que não voltaria ele ao trabalho porque eu trabalhei contra ele nas campanhas reumindo meu irmão perdeu o serviço por perseguição politica esta e a realidade de nossa cidade, moro na rua Santa Luzia no.1271a

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  2. grande idalgo não acheio outro meio de fazer uma denuncia a não ser por esse meio. aproveito a oportunidade para denunciar que o salário dos agentes de saúde está atrasado 2 meses. isso é uma vergonha e ninguem dá explicações incluzive a rozy que defendia a classe mas agora tudo indica que tá comendo uma parcela tb do dinheiro do povo, antes ela defendia a classe com unhas e dentes e agora nada faz. gostaria que o senhor colocasse uma matéria no seu blog sobre esse assunto e também falasse para o junior falar no seu programa talvez assim eles tomem uma providencia. sou esposo de uma agente de saude. agradeço de já pois sei q você vai fazer o que eu pedi. muito obrigado

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  3. Pelo o que vejo aqui o blog do sr. Idalgo é bastante visitado por pessoas ligadas ao Jackson e a luizinho da amovelar.
    Vou aproveitar e deixar o meu recado a eles.
    Seus BABÕES vcs acham q o periodo de amamentação dura para sempre?
    Só se tem sustentação o que é ganho com muito suor e trabalho.
    Vcs esbanjão dinheiro como se fosse durar para sempre dentro de poucos dias vcs teram que aprender a trabalhar para não passar fome pois tudo o que ganho a custa de roubo se desfaz em pouco tempo.
    Jackson vai cair sim.
    Pois nunca teve competencia para ganhar eleição no voto aqui no maranhão, e agora que foi no roubo
    quer continuar a qualquer custo??
    Quanto a luizinho??
    Coitado! Uma ova, ele não teve pena do povo que sofre.
    Agora com a queda seu governador ele vai sofrer as consequencias pois tambem ganhou a eleição as custas de dinheiro.
    Andão dizendo por aí que vão beber agua da cabaça.
    Vcs vão beber é agua de esgoto seus ratos imundos.

    E o sorriso vai voltar ao rosto do povo do maranhão e de cta.

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