Pages

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Vigilância Sanitária aponta diversas irregularidades e fecha matadouro de Coroatá




Por questões higiênico-sanitárias, pela terceira vez consecutiva, a Vigilância Sanitária fiscaliza o Matadouro Público de Coroatá, apontando uma série de irregularidades, que vão desde o recebimento do gado para o abate, o transporte da própria carne e distribuição junto aos açougues e frigoríficos da cidade. A Vigilância decidiu, nesta quarta-feira, 26, interditar o estabelecimento municipal.

IMBRÓGLIO I - A peleja entre o ainda e atual prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar (PT), contra o Ministério Público Estadual (MPE) vem de um enfrentamento desde que, pela primeira vez, em 15 de dezembro de 2010, a fiscalização declarara a precariedade do referido matadouro.

O MPE passou a cobrar do chefe do Executivo Municipal a construção de um novo prédio, a fim de atender às necessidades da população de Coroatá. Pois, tratava-se de um caso de saúde pública.

IMBRÓGLIO II - No entanto, o inusitado prefeito ignorou e relaxou outro instrumento judicial, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado, em 22 de fevereiro de 2011, com o Ministério Público e o representante do Poder Executivo Municipal.

O prefeito não cumpriu com aquilo que havia se comprometido. Isto é, em dar a devida manutenção e reparos exigidos pelos padrões e normas do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Mesmo sob pena de uma multa diária de R$ 500,00, o prefeito descumpri e a desrespeita a decisão tomada por parte do MPE. Não cumpre o compromisso firmado por ele. A multa imputada ao Gestor Municipal, hoje, beira acima dos R$ 100 mil.

IMBRÓGLIO III - Em 13 de setembro de 2011, o Matadouro de Coroatá passou por mais uma inspeção. Desta vez, foi pelos técnicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhã (AGED), que condenaram toda a prática artesanal e precária do abate de gados.

Novamente a insalubridade do Matadouro foi denunciada ao MPE. Mas, o prefeito não demonstrou nenhum interesse em melhorar o seu funcionamento. O prefeito comprometeu-se em construir um novo Matadouro Municipal, mas ficou só na promessa.

O Promotor de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho ajuizou , no dia 29 de novembro de 2011, a Ação Civil Pública contra o município de Coroatá, para garantir o Termo de Ajustamento de Conduta.

ENFRENTAMENTO - A Juíza Andréa Cysne Frota, em 22 de dezembro de 2011, expede através da 1ª Vara Cível da Comarca de Coroatá, um Mandato de Citação, onde fixava o prazo de 30 dias para a contestação do executado. Só que no penúltimo dia de vencimento, o prefeito ainda não havia se manifestado. E ficou por isso mesmo!

INTERDIÇÃO E FECHAMENTO - A sistemática e continuada prática criminosa, ora abominável por todos do ainda prefeito Luís da Amovelar contra a população de Coroatá, rendeu-lhe a interdição. Ou seja, o fechamento do atual Matadouro de Coroatá. Na última quarta-feira, 26, a Vigilância Sanitária, sob a coordenação do médico veterinário Douglas Barbosa de Carvalho, visitou ‘in loco’ o logradouro e diagnosticou as péssimas condições de higiene e de total precariedade em que funciona o matadouro.

Além dele, lavraram os Autos de Fiscalização, de Interdição e de Infração, os biólogos Denis Cordeiro, Maria Cristina Pereira e Maria das Graças Barbosa. Logo após, o expediente de lavratura dos referidos autos, a equipe de Vigilância Sanitária fez o comunicado às Promotorias de Justiça da Comarca de Coroatá.

RESENHA DO BLOG – Na quinta-feira, 27, logo cedo pela manhã, fiquei sabendo que o Prefeito iria partir com tudo para cima de todas as decisões que vierem a ser tomadas pela Justiça. Principalmente, em relação ao pedido de interdição do Matadouro de Coroatá.

Ele comentou com alguns marchantes e magarefes do Mercado Público Central, que o referido Matadouro iria continuar o abate de gados, até no último dia de seu governo. Pois, ele é quem manda e ainda tem o mandato de prefeito até 31 de dezembro de 2012.

Bom, para mim isso não é nenhuma novidade. O engambelático prefeito nunca cumpriu e obedeceu às leis e não seria agora, no apagar das luzes, que ele as cumpriria ok!!!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

© Copyright 2008 - Idalgo Lacerda.