A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta
terça-feira, operação para desarticular organização criminosa acusada de
desviar recursos públicos de mais de uma centena de cidades em Minas
Gerais e outros 10 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo,
Bahia, Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Pará e Santa Catarina ).
As investigações da Polícia Federal revelam que os envolvidos fraudavam
processos licitatórios para a aquisição de precatórios judiciais. Apenas
em Minas, os desvios estimados são de R$ 70 milhões, de acordo com a
Polícia Federal.
Esquema Conforme nota divulgada pela Polícia
Federal, a quadrilha é formada por empresas, pessoas físicas, servidores
públicos e ex-prefeitos, que fraudavam processos licitatórios,
direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da
organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o
compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as
dívidas das prefeituras, com o argumento de uma economia de até 30%
sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida pela lei
Investigações De acordo com a Polícia Federal, a
lista com os nomes de outros municípios que surgirem durante as
investigações e, ainda, as provas colhidas serão compartilhadas com a
Receita Federal do Brasil, Controladoria-Geral da União, Tribunal de
Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de
Contas dos Estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e
Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais
procedimentos administrativos.
Mais de cem policiais estão dando cumprimento simultâneo a 53
mandados judiciais: 20 Mandados de Busca e Apreensão, 21 Mandados de
Sequestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis, 03 Mandados de condução
coercitiva e 09 Mandados de Prisão Temporária.
Os trabalhos contam com a participação do Ministério Público de
Minas Gerais e da Receita Federal do Brasil. A atuação da organização
criminosa, pela complexidade, será julgada pela Justiça Federal e
Justiça Estadual
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