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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Prefeitura apresenta metas fiscais em Audiência Pública


A Prefeitura Municipal de Coroatá realizou na tarde de terça-feira, as 16 horas, Audiência Pública (AP) para expor a demonstração do cumprimento das metas fiscais, relativas ao 2º quadrimestre deste ano – o exercício fiscal de 2013.

Trata-se de um ato expresso pela prefeita Teresa Murad (PMDB) que segue determinação da Lei
Complementar nº 101 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Audiência Pública deve ocorrer em todos os municípios que têm acima de 50 mil habitantes. É uma exigência estabelecida desde o ano de 2006.

O comunicado da AP, além do trâmite de ofício, foi anunciado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município, Manoel Ponte.

A sede do Poder Legislativo abrigará a referida Audiência. Foi convocado o contador Hygo Fernandes para a exibição do demonstrativo fiscal.

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