As ações que serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), dentro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), foram discutidas nesta quarta-feira (22), entre o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, técnicos da SES e da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). O termo de adesão do Maranhão à Pnaisp será assinado nesta quinta-feira (23), às 14h, no Palácio dos Leões.
A Pnaisp é resultado da Portaria Interministerial nº 1, de janeiro de 2014, e tem como objetivos a promoção do acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde; garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade; qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional, por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça, entre outros.
Planejado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, a intenção da Pnaisp é consolidar as atividades já desenvolvidas na área, com investimento em profissionais, infraestrutura e capacitação. A SES redefinirá o perfil de cada unidade de saúde existente nos presídios, ofertará todos os atendimentos de atenção primária, de vigilância epidemiológica e ao trabalhador de saúde nas prisões com mais de 100 presos.
Também garantirá assistência farmacêutica, ambulatorial, hospitalar e especializada, e assistência aos pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei. O detalhamento dessas ações será apresentado pelo secretário Ricardo Murad, durante a reunião em que será assinado o termo de adesão.
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