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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Agricultores e assentados terão até 30 de junho para renegociar dívidas



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Agricultores familiares e assentados da reforma agrária começam o ano de 2014 com novas oportunidades para retomarem suas atividades produtivas e a qualidade de vida no meio rural. Eles poderão solicitar a renegociação de seus financiamentos dentro de um prazo maior, assim como os agentes financeiros terão mais tempo para oficializar essas operações. Nesta terça-feira (11), foi publicada Resolução nº 4.309 que altera a Resolução nº 4.028, prorrogando os prazos de negociação.

Os agricultores familiares que têm operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) contratadas até 30 de junho de 2010 têm até o dia 30 de junho de 2014 para manifestar formalmente o interesse em recompor o pagamento das dívidas. A medida vale para agricultores que estavam em situação de inadimplência no dia 18 de novembro de 2011 (e tinham operações contratadas até 30 de junho de 2010) e para os que estavam adimplentes no dia 18 de novembro de 2011 (em operações contratadas até 30 de junho de 2008).


“No início do ano, a presidenta assinou um conjunto de medidas que beneficia assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Com mais esta medida, todos os agricultores serão beneficiados com a possibilidade de quitar suas dívidas mediante descontos já concedidos e, além disso, poderão optar pela renegociação de seus débitos”, diz o ministro-interino do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller. “Nosso objetivo é que os assentados e os agricultores retomem a produção e acessem novos créditos do Pronaf”.


A medida vale também para os agricultores que tinham operações de custeio e de investimento do Programa para Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) Familiar contratadas de 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004. O limite de crédito por beneficiário para contratar novas operações é de R$30 mil.


A renegociação pode ser feita para agricultores com dívidas de até R$ 10 mil. O número de beneficiários com esta ação do Governo Federal, que envolve MDA e Incra, pode chegar a 660 mil agricultores.


“Com isso, estamos dando condições para que o conjunto da agricultura familiar aumente a produção de alimentos, estimulando a economia local, gerando empregos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso País”, observa Laudemir Müller.


Conjunto de medidas

Entre as diversas ações do Governo Federal para reestruturar a agricultura familiar em 2014, está a Medida Provisória 636, que apresenta solução definitiva para o endividamento nas diferentes linhas de crédito para a reforma agrária e agricultura familiar.


Estimativas do Incra apontam que, cerca de 10 milhões de hectares de áreas reformadas poderão aumentar a produção e produtividade com as novas condições de negociação, e acesso a novos créditos.


A MP atualizou o saldo devedor a uma taxa de 0,5% ao ano, concedendo os mesmos descontos e prazos que são garantidos aos beneficiários do Grupo 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o assentado paga 4% do saldo devedor, dentro de quatro anos, em parcelas limitadas a R$ 250 anuais.


A ação do Governo Federal estabeleceu a remissão das dívidas de até R$ 10 mil por beneficiário para as demais modalidades do Crédito Instalação.


A MP instituiu, ainda, o novo Crédito Instalação, com condições mais favoráveis de operação. A expectativa do Incra é chegar a 100 mil operações este ano.


Foto: Ascom/MDA

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