Saulo Arcângeli revelou em 2010 que Flávio Dino foi ao STF em defesa da ‘Lei do Cão’

Lei salarial transformava salários de servidores em subsídios e retirava vários direitos do funcionalismo público, em especial dos professores.

 

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Então candidato ao governo estadual pelo PSOL, o servidor público federal e professor universitário Saulo Arcângeli – lançado nesta quarta-feira (12) como pré-candidato ao mesmo cargo pelo PSTU, em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Maranhão -, revelou em 2010 que o oposicionista Flávio Dino chegou a ir ao STF (Supremo Tribunal Federal), informalmente, em defesa da Lei 8592/07, a famigerada ‘Lei do Cão’, implantada pelo então governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e derrubada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), assim que assumiu o comando do Estado, em 2009.

A denuncia foi feita na propaganda eleitoral de televisão, e foi confirmada pelo jornalista Walter Rodrigues (já falecido), que revelou o assédio de Dino, na época deputado federal, sobre os sindicatos e associações de servidores – Sindjus (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão), Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão), Sintuema (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão), Assuema (Associação dos Professores da Uema).

LEI DO CÃO Então deputado federal, Dino queria que grevistas aceitassem a redução de 

vantagens salariais desejada pelo Governo Jackson Lago, criador da lei. Foto: Agência Brasil

Segundo Arcângeli e Rodrigues, o comunista teria declarado ainda ao comando de greve da Uema (Universidade Estadual do Maranhão), na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão, que não existia ‘a menor possibilidade’ de êxito em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), movida pelo partido de Roseana, o PMDB, contra a lei salarial que transformava salários de servidores em subsídios e retirava vários direitos do funcionalismo público, em especial dos professores.

O ainda presidente da Embratur teria tentado articular um acordo entre os grevistas e o ex-governador do PDT, que basicamente seria a redução de vantagens salariais desejas pelo Governo Jackson. Os vencimentos continuariam transformados em ‘subsídios’ — como constava na ‘Lei do Cão’, porém com a permissão legal de serem acrescidas gratificações.

Além das perdas salarias, em greve por cerca de 90 dias pelo fim da ‘Lei do Cão’, trabalhadores da educação da UEMA e do ensino médio chegaram, na época, a serem tratados como caso e polícia, e enfrentaram ainda uma campanha caluniosa de deputados hoje oposicionista – como o comunista Rubens Pereira Júnior e o ex-deputado estadual Edivaldo Holanda, pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) -, que apontavam que a greve que lutada pela volta de direitos históricos ‘era financiada pelo Clã Sarney’.