Em nota divulgada ontem, a Procuradoria-Geral de Justiça lamentou a
manifestação de condutores de motocicletas, no município de Arame, após
decisão judicial exigindo o uso de capacete.
E garantiu que pediu a decisão judicial para que a Lei de Trânsito fosse cumprida.
- Com o objetivo de
garantir o cumprimento do Código Nacional de Trânsito e a segurança dos
moradores, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas pediu à
Justiça a fixação de prazo para a obrigação do uso de capacete pelos
motociclistas - diz a Nota.
Após decisão do juiz Holídice Cantanhede Barros, motoqueiros
resolveram fazer manifestação da cidade, para não usar o equipamento de
segurança.
- O MPMA destaca que vai continuar trabalhando, diuturnamente, para assegurar o fiel cumprimento da lei e lamenta o episódio - afirmou a nota do MP-MA, assinada pela Secretaria de Relações Institucionais.
Abaixo, a íntegra do documento:
NOTA OFICIAL
O Ministério Público do Maranhão vem
desenvolvendo, em Arame, ações em prol da sociedade, em parceria com os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de garantir o
cumprimento da missão constitucional de defesa dos direitos difusos e
coletivos da população do município.
Com o objetivo de garantir o
cumprimento do Código Nacional de Trânsito e a segurança dos moradores, o
promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas pediu à Justiça a
fixação de prazo para a obrigação do uso de capacete pelos
motociclistas.
O pedido foi acatado pelo juiz
Holídice Cantanhede Barros, gerando a revolta de parte dos condutores,
que fizeram manifestação na cidade nesta terça-feira, 25. O MPMA destaca
que vai continuar trabalhando, diuturnamente, para assegurar o fiel
cumprimento da lei e lamenta o episódio.
Secretaria para Assuntos Institucionais
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