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quinta-feira, 3 de abril de 2014

Na última hora: prazo para prefeitos e demais gestores entregarem a prestação de contas termina amanhã


124 Prefeituras e 111 Câmara Municipais já entregaram a documentação 

Muitos prefeitos e gestores do dinheiro público ainda não entregaram a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013. O prazo que deveria ser encerrado no dia 2 foi ampliado para o dia 4 de abril por decisão questionável do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Como se repete todos os anos, os gestores, principalmente os prefeitos deixam para apresentar a documentação no último dia. Segundo o TCE informou, 80 por cento dos órgãos da Administração Estadual já entregaram a prestação de contas.

Hoje o regime de atendimento no setor de Protocolo foi incrementado  e será das 8h às 18h.

O gestor que não entregar a documentação até sexta-feira será declarado inadimplente pelo Tribunal, ficando sujeito a conseqüências que vão desde o pagamento de multa até um processo de improbidade. 

O cidadão pode acompanhar a prestação de contas

Acompanhamento online – A Corte de Contas disponibilizou no seu site(www.tce.ma.gov.br) o serviço de acompanhamento online de entrega de prestação de contas dos gestores públicos. 

Para ter acesso, basta o cidadão acessar a página eletrônica do Trib unal e clicar no ícone Relação de Prestações de Contas Exercício 2013.

Na página, além da relação das Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos da Administração Estadual, também é possível visualizar aqueles que já entregaram a documentação referente aos Gestores da Administração Indireta, Gestores de Fundos Municipais e Gestores da Administração Direta. 

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