CONHEÇAM A TRISTE REALIDADE DE UMA MÁ ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL...
Salários de julho do funcionalismo da área da saúde estão atrasados.
Data de publicação:
Devido
ao atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais
efetivos da área da saúde de Cururupu, referentes ao mês de julho de
2016, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra
a Prefeitura do Município para obrigá-la a honrar o compromisso.
Formulada
no dia último dia 18 pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva
Filho, titular da comarca, a ACP requer o bloqueio das contas do
Município de Cururupu na agência do Banco do Brasil. De acordo com o
pedido, as contas só poderão ser movimentadas pela Prefeitura mediante a
liberação da Justiça.
O atraso dos vencimentos foi comunicado à
Promotoria de Cururupu pelos próprios servidores, que veem, na omissão,
falta de vontade política da administração municipal.
“Os
Municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem
relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, o que evidencia
que o atraso na entrega dos salários decorre simplesmente da vontade do
gestor público”, destaca, na ação, o promotor de justiça.
O membro
do Ministério Público acrescenta que os recursos financeiros, que são
vinculados por lei ao pagamento de pessoal, estariam sendo aplicados em
outras despesas, o que se caracteriza como desvio de finalidade.
Para
efetivar o pagamento dos salários atrasados, o Ministério Público
solicitou que a Justiça determine ao Município o encaminhamento da folha
de pagamento dos servidores do mês de julho para o Banco do Brasil.
Ao
mesmo tempo, a Ação Civil Pública pediu, em caráter liminar, que o
banco seja autorizado a efetuar o pagamento, conforme os dados
constantes na folha.
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