Uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU)
detectou algumas desconformidades no Fundo Estadual de Saúde do estado
do Maranhão. Os trabalhos de campo foram realizados entre os dias 16 de
março e 20 de abril deste ano, sobre a aplicação dos recursos dos
programas de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivo
financeiro para a vigilância em saúde no Maranhão. À época a pasta da
Saúde era comandada por Marcos Pacheco.
Conforme o relatório, o trabalho destina-se a promover ações de
notificação, investigação, vigilância ambiental, controle de doenças,
imunizações, sistemas de informação, supervisão, educação em saúde,
comunicação e mobilização social na área de vigilância em saúde, por
intermédio de repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde
para os fundos de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal. Os
exames também verificaram a gestão de recursos e insumos aplicados em
ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
O relatório da CGU apontou intempestividade na aplicação dos recursos
públicos federais destinados ao Bloco Vigilância em Saúde. Conforme o
documento, no período de janeiro/2015 a fevereiro/2016, a conta do Fundo
Estadual de Saúde recebeu a importância de R$ 23.961.114,82.
Em 29 de fevereiro de 2016, o saldo da conta apresentou o
significativo percentual de 64,14% do somatório do saldo em 31 de
dezembro de 2014, acrescido do total de recursos recebidos no período
acima citado. Desse modo, ficou constatado que a Secretária de Saúde do
Estado do Maranhão não aplicou, de forma tempestiva, os recursos
financeiros destinados à sua finalidade, que era o Bloco Vigilância em
Saúde.
Outro ponto evidenciado pela auditoria é a utilização apenas parcial
do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (SIES). “Nas visitas ‘in
loco’ realizadas à sede das regionais de saúde de Barra do Corda,
Presidente Dutra, Itapecuru-Mirim, Rosário e Prefeitura de São Luís,
verificou-se que estas gestões descentralizadas não utilizam o SIES para controle e movimentação dos
inseticidas utilizados no combate ao Aedes Aegypti”, aponta trecho do
relatório.
Ainda de acordo com a auditoria, todas as regionais e a Prefeitura de São Luís utilizam sistemas próprios de controle. Apenas a unidade central da Secretária de Saúde do Estado do Maranhão utiliza o referido Sistema. “O uso parcial do SIES prejudicou a avaliação da adequação do controle de estoque utilizado nas regionais visitadas, tendo em vista que as informações disponibilizadas não puderam ser comparadas com o relatório gerado no SIES fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde” destaca a auditoria.
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